CONFORMIDADE JURÍDICA E LGPD

Governança e Rastreabilidade para Decisões Públicas Seguras

O ecossistema Samsystem foi projetado com rigor institucional: controle de acessos RBAC, trilha de auditoria para o Ministério Público e tribunais de contas, e total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Controle de Segurança & Acessos — Samsystem
Tela de controle operacional e auditoria Samsystem
CONTROLES NATIVOS DA PLATAFORMA

Pilares de Segurança e Integridade Operacional

A arquitetura foi construída para atender às exigências de segurança cibernética e auditoria de dados públicos:

RBAC

Controle por Perfil (RBAC)

Permissões granulares para administrador, regulador médico, operador de frota TFD, atendente e visualizador de relatórios.

AUDITORIA

Trilha Imutável de Auditoria

Registro de carimbo de tempo (timestamp), IP, usuário e ação para cada alteração de vaga, liberação de transporte ou exportação.

CRIPTO

Criptografia em Trânsito e Repouso

Conexões protegidas com TLS 1.3 ponta a ponta e criptografia AES-256 para o armazenamento de dados clínicos sensíveis.

CONEXÃO

Logs de Conexão com o e-SUS

Histórico transparente das requisições com a API oficial do e-SUS, com controle de retentativas e rastreamento de falhas.

CONFORMIDADE NORMATIVA

Aderência à LGPD na Saúde Pública (Lei 13.709/2018)

A coleta e o tratamento de dados de saúde no Samsystem seguem rigorosamente a finalidade pública de prestação de serviços essenciais à população:

Minimização de Dados

Apenas os dados estritamente necessários para a triagem clínica, confirmação de agendamentos e emissão de BPA são processados.

Privacidade no WhatsApp

Mensagens ao paciente contêm apenas data, hora, local e especialidade, preservando detalhes de prontuário e diagnósticos sigilosos.

Retenção & Expurgamento

Políticas formais de retenção de dados alinhadas com as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério da Saúde.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Transparência e Suporte a Órgãos de Fiscalização

Gere relatórios técnicos padronizados com apenas um clique para atender demandas do Ministério Público, Conselho Tutelar e Tribunais de Contas:

Relatório de Fila por Prioridade Clínica Extrato de Diárias e Viagens TFD Logs de Exportação BPA / Datasus Demonstrativo de Redução de Glosas

Converse com Nossa Equipe sobre Governança e Segurança

Apresentamos toda a documentação de conformidade jurídica e segurança da informação requerida pela procuradoria jurídica do seu município.

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